FINANCIAMENTO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO

Esta obra trata das diversas formas de financiamento do sistema sindical do País, representadas pelos bens, valores, rendas, doações e legados, inclusive as contribuições sindicais, repartidas em voluntária (assistencial, confederativa, associativa, mensalidade sindical) e a obrigatória (rural, pública, urbana). Esta última se tornou a mais significativa fonte de provimento do setor e está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Legislação esparsa. Paulatinamente, o direito sindical vai se constituindo em ramo autônomo do direito trabalhista, em razão das peculiaridades contextuais do marco regulatório. Tem merecido discretas análises de importantes doutrinadores do Direito do Trabalho.