Direito Municipal Contemporâneo - Novas Tendências

Com o advento da Constituição da República de 1988, os Municípios brasileiros, mais do que nunca, assumiram um compromisso fundamental com a efetividade da dignidade da pessoa humana, do cidadão municipal, enquanto centro valorativo de preocupação essencial, que deve reger todas as condutas públicas e privadas no Estado Democrático de Direito. Nada obstante, por mais paradoxal que possa parecer, por maiores que sejam os instrumentos normativos colocados à disposição das municipalidades, os Municípios brasileiros, com raras exceções, ainda não conseguiram concretizar satisfatoriamente, na órbita dos interesses que devem tutelar, o desenvolvimento socioeconômico municipal, com a erradicação da pobreza e da marginalização, sem preconceitos de qualquer natureza, num ambiente de solidariedade social, como objetiva a Constituição da República de 1988. Neste contexto, a obra que ora apresentamos cuida de temas da maior relevância para o Direito Municipal brasileiro, na medida em que reexamina e rediscute problemas, apresenta soluções, instrumentos, limites e possibilidades para a atuação municipal mais eficiente, com vistas à concretização dos valores democráticos essenciais acima aludidos.Assim, os temas da democracia, dos direitos fundamentais, do federalismo, dos serviços públicos, do meio ambiente, do urbanismo, da ordem econômica e da tributação, à luz das problemáticas, teóricas e práticas, vivenciadas pelos Municípios brasileiros, são enfrentados nos estudos que compõem a presente obra. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro partes fundamentais, a saber: Parte I Direito Constitucional Municipal; Parte II Direito Administrativo Municipal; Parte III Direito Urbanístico e Ambiental Municipal; e Parte IV Direito Econômico e Tributário Municipal, tudo de modo a fornecer ao leitor uma visão sistemática do Direito Municipal, no seu relacionamento com as diversas especialidades jurídicas que compõem o seu objeto de investigação.